Câmara dos EUA aciona OEA por “censura” no Brasil

Comissão norte-americana aciona OEA sobre supostas censuras e restrições à liberdade de expressão

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Câmara dos EUA aciona OEA por “censura” no Brasil
Agência Brasil

Em uma ação marcante, a Subcomissão Global de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados dos EUA solicitou informações à Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre graves alegações de violações dos direitos humanos no Brasil. A carta, datada de 3 de maio, destacou preocupações com abusos "cometidos por autoridades brasileiras em larga escala", sem especificar envolvidos.

A Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados norte-americana anteriormente apontou o Supremo Tribunal Federal (STF), particularmente o ministro Alexandre de Moraes, por praticar censura contra vozes opositoras ao "governo de esquerda" no Brasil. Segundo o relatório, desde 2022, o STF e o Tribunal Superior Eleitoral, sob liderança de Moraes, emitiram ordens para que a X Corp (anteriormente Twitter) bloqueasse contas críticas ao governo.

O deputado republicano Cris Smith, presidente da subcomissão, expressou na carta enviada à OEA que há "alegações credíveis de violações em massa da liberdade de expressão". Ele solicitou que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e seu relator especial para a Liberdade de Expressão, Pedro José Vaca Villarreal, compartilhem informações pertinentes e avaliem os "passos e medidas" possíveis para enfrentar a situação.

Este movimento ressalta a preocupação internacional com a preservação dos direitos fundamentais no Brasil, colocando em xeque a conduta das autoridades judiciais brasileiras no cenário global.