A medida dos EUA que cancelou o visto do ministro Alexandre de Moraes e de outros nomes ligados ao STF foi baseada na seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade, dispositivo normalmente usado contra cidadãos de regimes autoritários.
Seu uso contra brasileiros, segundo especialistas, é incomum e excepcional. A decisão foi anunciada por Marco Rubio, secretário de Estado do governo Trump, que alegou “censura” e “perseguição” a Bolsonaro como justificativa.
Essa seção já havia sido usada contra militares russos, empresários nicaraguenses e membros do partido comunista da Coreia do Norte.
O texto autoriza o secretário de Estado a barrar a entrada de indivíduos cujas ações possam causar impacto adverso à política externa dos EUA.
O Departamento de Estado não confirmou os nomes atingidos, mas especulações da imprensa indicam ministros do STF e autoridades ligadas ao governo Lula, além de familiares com vínculos acadêmicos e profissionais nos Estados Unidos.
