O panorama tributário brasileiro para 2024 revela uma realidade desoladora, especialmente para os cidadãos com rendimentos até dois salários mínimos. Um estudo conduzido pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) aponta que estes indivíduos, anteriormente isentos, serão agora onerados pelo Imposto de Renda.
A Unafisco identificou que a correção de 10,16% no salário mínimo impactará diretamente a faixa de isenção do IR. A faixa de isenção, que cobria rendimentos até R$ 2.112, permanece inalterada, mas com o salário mínimo reajustado para R$ 2.824, a faixa antes isenta ultrapassa o limite e passará a ser taxada em 7,5%.
Mauro Silva, presidente da Unafisco, expressou sua indignação: “É, no mínimo, um absurdo”. Ele critica a inconsistência do governo que prometeu isenção para quem ganha até dois salários mínimos, mas falhou em sua concretização. “Agora, essa faixa de contribuintes terá que desembolsar R$ 13,80 mensais de imposto”, destaca Silva, evidenciando o impacto financeiro direto sobre milhões de brasileiros.
Além disso, a Unafisco estimou que uma correção adequada na tabela do IRPF isentaria cerca de 13,6 milhões de pessoas. A defasagem acumulada na tabela chegou a 159,57% em 2023, com base na inflação do ano anterior de 4,62%. Caso a tabela fosse corrigida de maneira justa, contribuintes com rendimentos inferiores a R$ 4.942,29 estariam livres do imposto federal.
Este estudo revela uma realidade fiscal perturbadora: a atual política tributária penaliza desproporcionalmente aqueles com menor capacidade financeira. A negligência do governo em ajustar a tabela do IRPF amplifica as desigualdades, submetendo os mais vulneráveis a uma carga tributária injusta. Este cenário ressalta a necessidade urgente de uma reforma fiscal que priorize a justiça e a equidade, princípios fundamentais para uma sociedade verdadeiramente democrática e consciente.
