A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC que estabelece o direito à vida desde a concepção. De autoria do ex-deputado Eduardo Cunha, a proposta busca proibir o aborto em qualquer circunstância, eliminando as permissões previstas na legislação atual. A deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do autor, liderou articulações em defesa do texto, que afirma: “A vida não se inicia com o nascimento e, sim, com a concepção”.
O debate foi marcado por tumultos e manifestações. Contrários à PEC protestaram com frases como “criança não é mãe, estuprador não é pai”, forçando a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), a transferir a sessão para outro plenário. Mesmo com a confusão, a votação prosseguiu, e a PEC foi aprovada, derrotando as tentativas da base governista de adiar a discussão.
Agora, a proposta segue para uma comissão especial que analisará seu mérito. Se aprovada, a PEC pode alterar de forma drástica a legislação brasileira, colocando o direito à vida desde a concepção como um dos pilares jurídicos do país.
