O Senado inicia a discussão sobre a reforma tributária com o Projeto de Lei Complementar 68/2024, após a aprovação do plano de trabalho na Comissão de Constituição e Justiça. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), destacou a importância do diálogo com setores da sociedade, ouvindo mais de 550 representantes que apresentaram demandas para ajustes no projeto. A principal mudança inclui a criação de novos tributos sobre consumo, como o IBS e CBS, além de regimes tributários diferenciados para setores estratégicos como saúde e infraestrutura.
As preocupações sobre o impacto da reforma no PIB e nas políticas regionais, como a Zona Franca de Manaus, foram reforçadas. Eduardo Braga garantiu que não haverá retrocessos em programas essenciais, defendendo a manutenção da "trava" para evitar aumentos de impostos no futuro. As discussões seguem até novembro, com o objetivo de consolidar um texto que atenda a todos, sem prejudicar o desenvolvimento econômico do país.
Com a participação de governadores e prefeitos nas audiências públicas, o Senado busca alcançar um consenso que respeite o equilíbrio entre carga tributária e crescimento econômico. A expectativa é que o projeto seja votado até o final do ano, com as contribuições do Senado sendo incorporadas ao texto final.
