A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (19), a proposta que libera jogos de azar no Brasil, incluindo bingo, jogo do bicho, apostas em corridas de cavalos e cassinos. Com 14 votos a favor e 12 contrários, o projeto avança para análise no plenário do Senado. Se aprovado, será enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto estabelece regras de exploração, fiscalização e controle dos jogos, além de definir a tributação das casas de apostas e dos prêmios. Também prevê direitos aos jogadores. A operação dos jogos de azar seguirá critérios rigorosos, como valores mínimos de capital e a comprovação da origem lícita dos recursos. Apenas empresas sediadas no Brasil poderão operar e somente em locais autorizados. O Ministério da Fazenda será responsável pelo licenciamento, fiscalização e autorização, podendo criar uma agência reguladora.
O relator do projeto, senador Irajá Abreu (PSD-TO), destacou que os jogos de azar são uma “atividade econômica relevante” e precisam de regulamentação. Abreu argumentou que a regulamentação reduzirá vínculos com o crime organizado e permitirá tratar o vício em apostas como um “problema de saúde pública”, com parte da arrecadação destinada a essa questão. Empresas interessadas deverão cumprir requisitos rigorosos, e a oferta dos jogos será permitida em estabelecimentos físicos ou virtuais autorizados pelo governo federal.
