Uma denúncia apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) acusa o Brasil de graves violações de direitos humanos. Liderados por Marcel van Hattem, Ricardo Salles e outros parlamentares, o documento destaca o bloqueio da rede social X/Twitter, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante as eleições de 2024. A ação, considerada censura prévia, teria restringido o debate público e prejudicado campanhas de partidos menores, como o Novo. Segundo os denunciantes, "o bloqueio violou os direitos de mais de 20 milhões de brasileiros".
A peça foi elaborada com apoio de advogados da ADF International, organização internacional que defende liberdades fundamentais. Nos Estados Unidos, o caso gerou investigações no Congresso e envolveu o proprietário da plataforma, Elon Musk. A repercussão internacional reforça a gravidade do cenário e denuncia um ambiente de interferência que comprometeu a livre manifestação de ideias e a isonomia eleitoral.
Os parlamentares pedem que a CIDH reconheça a violação dos direitos assegurados pela Convenção Americana de Direitos Humanos e sugira medidas ao Brasil. Caso a denúncia seja acatada, o país poderá enfrentar mudanças no sistema judicial, demonstrando o impacto de decisões que, sob o pretexto de ordem, acabam comprometendo pilares democráticos fundamentais.
Entre os pedidos estão:
- Restabelecimento das garantias constitucionais de liberdade de expressão;
- Reparações pelos danos causados às campanhas políticas e ao debate público;
- Reformas para evitar novos episódios de censura institucional.
