CGU aponta distorção de R$ 2,7 bilhões nas contas do Ministério da Educação

CGU revela desvios de R$ 2,7 bilhões sob o governo Lula 3

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CGU aponta distorção de R$ 2,7 bilhões nas contas do Ministério da Educação
Imagem: Facebook/Divulgação

A Controladoria Geral da União (CGU) revelou uma distorção de R$ 2,7 bilhões nas contas do Ministério da Educação (MEC) em 2023, o primeiro ano do governo Lula 3. A maior parte, cerca de R$ 1,7 bilhão, é devido à manutenção indevida de registros de crédito não analisados. Esses créditos foram repassados por meio de Termos de Execução Descentralizada (TED), e a existência de saldos com vigência expirada resultou em superavaliação do ativo do MEC. A CGU identificou que, dos 2.777 registros de TED, 1.179, aproximadamente 42,4%, tinham seus prazos de análise vencidos.

Além disso, a CGU apontou um saldo de R$ 675,4 milhões classificado como "Obras em Andamento", relacionado à construção de 444 Centros de Atenção Integral à Criança (CAIC), um programa extinto em 1995. A inconsistência vem sendo destacada desde 2012. Outro problema envolve créditos da carteira Crédito Educativo (Creduc), resultando em superavaliação de R$ 311 milhões. A CGU também observou uma diferença de R$ 10,4 milhões nos cálculos de depreciação de bens móveis. Essas irregularidades expõem a má gestão e a falta de controle sobre os recursos públicos destinados à educação.