CNJ abre processo disciplinar contra juízes da Operação Lava Jato

Magistrados investigados por supostas irregularidades em acordos da operação

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CNJ abre processo disciplinar contra juízes da Operação Lava Jato
Conselho Nacional de Justica - foto: Gil Ferreira / Agência CNJ

Na tarde desta sexta-feira (07), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria de votos para abrir processo disciplinar contra quatro juízes envolvidos nas investigações da Lava Jato. Os juízes federais Gabriela Hardt e Danilo Pereira, além dos desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, serão investigados por suposta violação de deveres funcionais. Thompson Flores e Loraci Flores já estão afastados das funções por decisão do CNJ.

A Corregedoria Nacional identificou supostas irregularidades na aprovação de um acordo pela juíza Gabriela Hardt, que visava a criação de uma fundação privada financiada com recursos da Lava Jato, provenientes de multas pagas por empresas condenadas, totalizando cerca de R$ 2 bilhões. O acordo foi validado em 2019, quando Hardt estava à frente da 13ª Vara Federal em Curitiba. Atualmente, ela atua na 23ª Vara Federal em Curitiba.

Em relação aos desembargadores Thompson Flores, Loraci Flores, e ao juiz Danilo Pereira, a Corregedoria apontou que eles teriam desrespeitado decisões do Supremo Tribunal Federal que suspenderam processos contra o ex-juiz da Lava Jato, Eduardo Appio. Se confirmadas as irregularidades, os magistrados podem enfrentar sanções disciplinares como advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade e aposentadoria compulsória, além de possível ação para a perda do cargo.