O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento cautelar da juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva, da Vara da Infância e Juventude de Goiás, após decisão que impediu o aborto "legal" de uma adolescente de 13 anos, vítima de estupro. O caso, ocorrido em 2023, gerou intenso debate sobre os limites das decisões judiciais em situações complexas. A magistrada ficará afastada até a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar que investiga sua conduta.
Inicialmente, a juíza autorizou a interrupção da gravidez, condicionada à preservação da vida do feto. Depois, suspendeu o procedimento, decisão que contou com a concordância da desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade. O pai da adolescente, que detém a guarda, solicitou a proibição do aborto, apesar do pedido da jovem. A Promotoria defendeu a realização do procedimento.
O caso expõe a dificuldade de conciliar direitos e garantias em temas delicados, onde decisões judiciais exigem análise cuidadosa. A legislação protege a adolescente, e o processo do CNJ avalia se as decisões da juíza foram tomadas dentro dos parâmetros legais e éticos vigentes.
Reforçamos que nossa posição é clara e firme: defendemos a vida desde a concepção e somos contrários ao aborto. Acreditamos que toda vida merece proteção integral, e que a defesa do nascituro é um princípio fundamental que deve prevalecer em qualquer circunstância.
