O Conselho Nacional de Justiça abriu procedimento para apurar a atuação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais após a absolvição de um homem de 35 anos acusado de crime contra uma menina de 12.
A decisão mencionou “vínculo afetivo consensual” e “núcleo familiar”. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado de que atos dessa natureza envolvendo menores de 14 anos configuram crime, independentemente de consentimento.
A sentença de primeira instância havia condenado o réu e a mãe da menor a mais de nove anos de prisão. O corregedor do CNJ fixou prazo de cinco dias para esclarecimentos. Os deputados Nikolas Ferreira e Erika Hilton também acionaram o conselho, ampliando a repercussão do caso.
