O Conselho Nacional de Justiça expediu despacho exigindo que tribunais informem como tratam o acesso a banheiros e instalações com base na chamada “identidade de gênero”.
O texto, assinado pelo conselheiro Guilherme Feliciano, orienta que o uso de sanitários seja garantido de acordo apenas com a autopercepção, sem vínculo com o sexo biológico.
A medida tem gerado críticas pela evidente brecha que cria: qualquer pessoa pode reivindicar acesso a qualquer banheiro, comprometendo a privacidade e a segurança de usuários, sobretudo mulheres e crianças.
Um professor de linguística advertiu que a redação, ao pé da letra, permitiria “qualquer um entrando em qualquer banheiro”.
O CNJ, mesmo diante da polêmica, não esclareceu se a determinação foi redigida de forma imprecisa ou se, de fato, pretende impor acesso irrestrito. Para juristas, trata-se de mais uma ingerência ideológica em detrimento de critérios objetivos e do respeito às diferenças biológicas.
