A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mantém na Justiça a cobrança de mais de R$ 10 milhões em impostos contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A autuação é resultado de seis autos de infração lavrados pela Receita Federal, baseados em movimentações da Gamecorp, empresa que recebeu R$ 132 milhões da Oi durante os governos petistas.
A Receita afirma que os repasses ocultaram renda pessoal por meio de outras empresas do grupo familiar.
Mesmo com decisões do STF que anularam processos da Lava Jato, a PGFN defende que as provas fiscais seguem válidas.
“A operação não foi anulada em sua totalidade”, sustenta. Em março de 2023, a 17ª Vara Federal do DF suspendeu a cobrança de forma liminar, mas o processo continua.
A defesa de Lulinha nega as acusações, diz que os serviços foram prestados e tenta anular os autos. A Receita ainda pediu o arrolamento de bens, incluindo cotas de R$ 100 mil. A decisão final está nas mãos da Justiça Federal.
