Começam oficialmente as campanhas eleitorais de 2024; veja o que pode e o que não pode

Ação política se estende até a véspera da eleição, em 6 de outubro

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Começam oficialmente as campanhas eleitorais de 2024; veja o que pode e o que não pode
Foto: Rovena Rosa/Tomaz Silva/Agência Brasil

A partir desta sexta-feira (16), inicia-se oficialmente a campanha para as eleições municipais de outubro, com a liberação de propaganda e pedidos de votos tanto na internet quanto nas ruas. Os candidatos podem promover suas candidaturas por meio de santinhos, caminhadas, carreatas e comícios, além de usar as redes sociais para divulgar eventos. A votação está marcada para 6 de outubro, e a campanha se estenderá até a véspera da eleição.

Os candidatos estão autorizados a criar sites e utilizar perfis em redes sociais e aplicativos de mensagem para pedir votos, porém, é vedada a contratação de disparos em massa. A veiculação paga de propagandas por influenciadores é proibida, embora estes possam expressar apoio e divulgar material de campanha gratuitamente. O impulsionamento de propagandas na internet é permitido, mas com condições rigorosas, o que levou gigantes como o Google a se ausentarem desse mercado no Brasil.

Vale destacar que a propaganda eleitoral iniciada hoje não substitui o horário eleitoral gratuito em rádio e TV, que será veiculado de 30 de agosto a 3 de outubro. Este meio é mais restrito, com regras rigorosas que proíbem a compra de tempo adicional além do estipulado pela Justiça Eleitoral para cada partido.