Esta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reunirá para debater temas cruciais, incluindo a PEC das Drogas e a presença do ministro Paulo Pimenta. Na terça-feira, Pimenta será ouvido sobre a abertura de investigação que mira influenciadores e parlamentares em relação a conteúdos publicados durante a tragédia no Rio Grande do Sul. A presidente da CCJ, Carol de Toni, declarou: “É inaceitável requerer investigação de parlamentares que, cumprindo o seu dever constitucional, escancararam a condução duvidosa do governo federal nos desastres do Rio Grande do Sul.”
Além disso, a CCJ votará a PEC 45/23, conhecida como PEC das Drogas, que visa criminalizar o porte e a posse de drogas. Já aprovada no Senado, a proposta é defendida pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP), que espera sua promulgação antes do julgamento do STF sobre a descriminalização da maconha. "Avançar com a PEC é assegurar os direitos individuais previstos no art. 5º, os quais são: o direito à vida, o direito à segurança e o direito à propriedade", completou Carol de Toni.
