Nesta quarta-feira, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional rejeitou uma Medida Provisória (MP) que propunha aumento no orçamento do Poder Judiciário. A decisão é uma reação à recente suspensão das emendas impositivas pelo ministro Flávio Dino, do STF, que exigiu novas regras para a liberação de recursos com maior "transparência, rastreabilidade e eficiência".
A medida ainda precisa ser votada pela Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Arthur Lira, criticou a decisão de Dino, defendendo que o Congresso compreende melhor as necessidades locais, especialmente em áreas como saúde pública. A rejeição da MP é vista como um sinal do descontentamento do Legislativo com o crescente controle do STF sobre o Orçamento e as emendas parlamentares.
