Desde que Alexandre de Moraes foi incluído na Lei Magnitsky, os EUA alertaram que outros ministros do STF poderão ser sancionados se continuarem a apoiar suas ações. O Tesouro americano acusa Moraes de perseguir opositores de Lula, como Jair Bolsonaro e aliados, por meio de prisões arbitrárias, censura em redes sociais, bloqueio de bens e retenção de passaportes.
Embora Moraes concentre os principais atos, suas decisões foram sistematicamente validadas pelo plenário e turmas do STF, o que torna outros ministros corresponsáveis. O próprio ministro destacou recentemente que nenhuma medida relevante se sustenta sem o referendo dos colegas.
A Primeira Turma, formada por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia, confirmou por unanimidade a suspensão do X e do Rumble, plataformas acusadas de descumprir ordens judiciais. Em decisões anteriores, a Corte já havia chancelado medidas questionadas, como o inquérito das fake news, a prisão do deputado Daniel Silveira, a cassação do mandato de Fernando Francischini e a ampliação do poder de polícia do TSE sobre redes sociais.
Nos julgamentos após os atos de 8 de janeiro, nove ministros votaram pela condenação de manifestantes, com penas que chegaram a 17 anos de prisão, além de multas milionárias e proibição de uso de redes sociais. A Primeira Turma também recebeu denúncia contra Bolsonaro por tentativa de golpe, mantendo restrições como tornozeleira eletrônica e bloqueio de comunicação com aliados.
Além disso, o STF revisou o Marco Civil da Internet, tornando plataformas responsáveis por remover conteúdos considerados nocivos ou antidemocráticos, ampliando a possibilidade de censura preventiva. Assim, mesmo sem protagonismo, a maioria dos ministros endossou medidas que hoje colocam o STF sob questionamento internacional.
