O Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou a continuidade do foro por prerrogativa de função. Com a maioria de votos, a corte decidiu que autoridades, mesmo após o término de seus mandatos, deverão ter seus casos julgados sob o foro especial se os atos investigados estiverem ligados ao exercício de suas funções.
A alteração proposta visa impedir o "elevador processual", que se refere à mudança de instâncias judiciais com as alterações no status do mandato, contribuindo para a lentidão e impunidade dos processos.
A iniciativa, advinda de um habeas corpus relatado pelo ministro Gilmar Mendes, recebeu apoio unânime da maioria da corte, promovendo a eficiência e reduzindo as chances de entraves burocráticos no sistema de justiça.
Especialistas reconhecem a eficácia desta mudança em prevenir a oscilação de jurisdição, ainda que também expanda a influência do STF. A medida assegura um caminho mais direto e menos controverso para o julgamento de autoridades, reforçando a função do STF como uma instância de julgamento colegiado e protegido.
Essa decisão é vista como um passo importante na promoção da ordem legal e processual, evidenciando a responsabilidade do STF em julgar com rigor e integridade, sem sujeição a pressões externas.
