O ministro André Mendonça decidiu nesta segunda (2) que Aline Bárbara Mota de Sá Cabral, ex-secretária e ex-gerente administrativa de empresas ligadas ao chamado Careca do INSS, deverá comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, mas poderá permanecer em silêncio para não se autoincriminar.
A defesa pediu dispensa total do comparecimento, alegando que, embora convocada como testemunha, ela seria tratada como investigada. O ministro rejeitou o pedido e manteve a convocação compulsória. Ao mesmo tempo, garantiu o direito ao silêncio, a presença de advogado durante todo o depoimento e vedou qualquer tipo de constrangimento físico ou moral.
A audiência ocorre no Senado na mesma semana em que a CPMI aprovou a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, em meio a empurrões e acusações de fraude na votação.
