O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) avança com uma proposta polêmica que visa afastar profissionais de saúde que, baseados em suas convicções pessoais, recusam-se a realizar abortos em menores vítimas de estupro. A resolução será submetida a votação e, caso aprovada, passará a ter força normativa, devendo ser cumprida por conselhos tutelares, polícia, Ministério Público e Judiciário.
A divulgação dessa proposta gerou forte reação de profissionais de saúde e juristas, que veem na medida uma ameaça ao direito à objeção de consciência, assegurado pela Constituição. Esse princípio garante que ninguém pode ser forçado a agir contra suas convicções pessoais, religiosas ou filosóficas, exceto sob imposição legal.
A resolução levanta questões sobre o papel do Estado em interferir na autonomia ética e profissional dos cidadãos. A imposição coloca em xeque valores fundamentais de liberdade individual, especialmente em um campo tão sensível como a medicina, onde convicções e ética pessoal são inegociáveis para muitos profissionais.
