Congresso aprova LDO de 2025 sem exigir déficit zero ao longo do ano

O texto aprovado permite que a meta fiscal seja ultrapassada, com uma margem de tolerância de R$ 30,97 bilhões

· 1 minuto de leitura
Congresso aprova LDO de 2025 sem exigir déficit zero ao longo do ano
Foto: Agência Câmara

O Congresso Nacional aprovou, na terça-feira (18), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, permitindo ao governo uma margem de déficit de até R$ 30,97 bilhões, enquanto mantém o discurso de "meta fiscal de déficit zero". Apesar das promessas de austeridade, o texto aprovado demonstra a falta de compromisso com o rigor fiscal, abrindo espaço para questionamentos sobre a real intenção do governo ao flexibilizar suas próprias metas.

A proposta original previa medidas mais rígidas, mas o relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), optou por manter uma abordagem permissiva ao recuar em uma emenda que endureceria o cumprimento da meta. Além disso, a regra para bloqueio de emendas parlamentares também foi suavizada, gerando críticas sobre a equidade e transparência na destinação dos recursos.

Outro ponto polêmico foi a manutenção do aumento do salário mínimo para R$ 1.502 em 2025, sem considerar alterações propostas pelo pacote fiscal que limitariam os reajustes reais. A gestão parece caminhar em direção a políticas que priorizam conveniências políticas, enquanto a responsabilidade fiscal fica em segundo plano.