A recente aprovação da proposta de lei nº 1847/2024 pela Câmara dos Deputados, aguardando sanção presidencial, suscitou intenso debate. A iniciativa do governo Lula visa confiscar R$ 20 bilhões de contas bancárias e judiciais inativas para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos. A medida, que afeta diretamente cidadãos desatentos com suas finanças, levanta preocupações sobre sua justiça e impacto econômico.
O Banco Central criticou a apropriação dos valores esquecidos, alegando que tal ação pode prejudicar pequenos poupadores e empresas, enfraquecendo a confiança no sistema bancário e jurídico. Embora não seja considerada receita primária, a proposta foi inserida para alcançar metas fiscais, demonstrando a pressão do governo para ajustar as contas públicas às custas de medidas controversas.
Especialistas destacam a falta de transparência e o risco de afetar aqueles que não monitoram suas contas regularmente. A Advocacia-Geral da União solicitou mais tempo para discutir o projeto, refletindo a necessidade de mais clareza e ajustes antes da sanção presidencial. A proposta continua sendo um ponto de atrito entre a necessidade de ajuste fiscal e a proteção dos direitos dos cidadãos.
