Congresso Nacional aprova LDO 2025 com meta fiscal zero e previsão de déficit de R$ 30,9 bilhões

Avanço no planejamento orçamentário enfrenta desafios estruturais

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Congresso Nacional aprova LDO 2025 com meta fiscal zero e previsão de déficit de R$ 30,9 bilhões
Reprodução Agência Câmara

O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, estabelecendo uma meta fiscal zero, mas prevendo um déficit de R$ 30,9 bilhões fora da regra fiscal. A proposta, aprovada com atraso de cinco meses, avançou após o governo liberar o pagamento de emendas parlamentares suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar das limitações, o texto oferece uma margem de 0,25% do PIB para ajustes, evitando o congelamento automático de despesas.

A LDO também amplia a autonomia das estatais dependentes do Tesouro e projeta déficits para municípios e empresas públicas, com prejuízos de R$ 6,2 bilhões. Entre as prioridades está o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que poderá gastar até R$ 5 bilhões. Embora o projeto busque equilíbrio fiscal, sua flexibilidade pode facilitar investimentos estratégicos, mas exige cautela na execução.

Considerada crucial para o planejamento de 2025, a aprovação da LDO reflete o esforço do governo em garantir previsibilidade orçamentária. No entanto, analistas destacam que o desafio de alinhar metas e reduzir déficits permanece, exigindo maior disciplina fiscal e diálogo entre os poderes.