Após um embate com o STF, o Congresso Nacional garantiu a continuidade das emendas impositivas, incluindo as controversas "emendas Pix". Durante um almoço institucional entre representantes dos Três Poderes, foi decidido que essas emendas permanecerão, uma vitória crucial para o Legislativo. Novos mecanismos de transparência e rastreabilidade foram acordados para suavizar a situação, mas já existiam em prática.
O acordo, divulgado em nota oficial, reafirma o poder do Congresso sobre a destinação de recursos. As emendas Pix continuarão impositivas, exigindo identificação prévia dos beneficiários e com prioridade para obras inacabadas. Além disso, as emendas individuais e de bancada manterão seu caráter impositivo, assegurando que o Legislativo preserve sua autonomia na alocação de recursos, mesmo sob a pressão do Judiciário.
