Congresso tenta destravar emendas enquanto STF impõe barreiras

Legislativo busca transparência para liberação de recursos, mas impasse persiste no Supremo

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Congresso tenta destravar emendas enquanto STF impõe barreiras
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

O Congresso Nacional apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma série de propostas para garantir transparência na destinação das emendas parlamentares, incluindo a identificação dos responsáveis pelas indicações dos recursos. A intenção é destravar a liberação das verbas represadas, enquanto o STF mantém sua postura intervencionista, ignorando a independência dos Poderes e travando a execução do orçamento aprovado pelos representantes eleitos.

Mesmo diante das iniciativas do Legislativo, o ministro Flávio Dino já adiantou que o impasse não será resolvido agora, deixando claro que a Corte continua a ditar as regras sobre um tema que não lhe compete. O STF, que deveria se ater à sua função constitucional, age como um verdadeiro comitê de controle político, interferindo nas decisões do Parlamento e criando obstáculos artificiais para impor sua vontade sobre o país. A audiência entre os presidentes da Câmara e do Senado com o ministro pode definir os próximos passos, mas o Judiciário já demonstrou que prefere esticar a corda da ingerência.

O Legislativo tenta avançar, mas esbarra na resistência de uma Suprema Corte que se acostumou a governar sem votos. O jogo de poder nos tribunais ameaça a autonomia dos demais Poderes, e enquanto ministros se deleitam em suas manobras, o país segue refém de uma justiça que legisla ao invés de julgar.