Em 2021, Ricardo Lewandowski, então ministro do STF, rejeitou uma queixa-crime de Luciano Hang contra o deputado Paulo Pimenta, sob alegação de que as declarações do parlamentar eram protegidas pela imunidade parlamentar. Na ocasião, o ex-ministro defendeu que o artigo 53 da Constituição amparava a liberdade de expressão no exercício do mandato, mesmo com críticas contundentes, considerando-as parte da comunicação política.
Já no governo Lula, agora como ministro da Justiça, Lewandowski apresenta uma visão diferente. Em meio a ações para combater supostas fake news e discursos polêmicos no Parlamento, ele afirmou que a imunidade parlamentar não é absoluta, especialmente diante de ataques à honra. A nova postura sugere limites à prerrogativa constitucional, levantando dúvidas sobre sua coerência e motivações diante do contexto político.
A mudança de entendimento desperta reflexões sobre até que ponto decisões judiciais ou declarações públicas refletem princípios jurídicos sólidos ou são adaptadas conforme interesses momentâneos. Para muitos, essa flexibilização demonstra a necessidade de proteger a liberdade política contra interpretações que possam comprometer sua essência e funcionalidade democrática.
