A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar supostos abusos na prestação de serviços pelos planos de saúde já conta com 164 assinaturas, das 171 necessárias para sua instalação. O pedido foi formalizado pelo deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) em 15 de maio, durante audiência pública que discutiu cancelamentos unilaterais de planos de saúde. “É inadmissível ver mães pagarem pelos planos de saúde e terem seus contratos cancelados quando mais precisam”, afirmou o deputado.
Quatro parlamentares do Distrito Federal já assinaram a favor da CPI: Alberto Fraga (PL-DF), Erika Kokay (PT-DF), Fred Linhares (Republicanos-DF) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF). A coleta de assinaturas continua sem prazo determinado.
A Justiça do Distrito Federal recentemente concedeu uma liminar que proíbe planos de saúde de excluírem pacientes autistas, exceto em casos de inadimplemento, sob pena de multa diária de R$ 59 mil. A decisão também impede o cancelamento de planos de pessoas com doenças raras e paralisia cerebral. Essa iniciativa é vista como crucial para proteger os direitos dos pacientes e garantir acesso contínuo ao tratamento necessário.
Enquanto isso, em São Paulo, a Assembleia Legislativa também discute a criação de uma CPI para investigar cancelamentos de planos de saúde, especialmente para pacientes em tratamento. A deputada Andrea Werner (PSB) lidera o movimento, denunciando há mais de um ano a rescisão de contratos, impactando severamente a vida de muitas famílias.
