A Operação ‘Tolerância Zero à Ilegalidade’, realizada pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 19ª Região (CRECI-MT), em Cuiabá, entre os dias 08 e 09 de fevereiro, concluiu com sucesso a sua ação em condomínios e imobiliárias em Cuiabá. Esta operação teve como objetivo principal garantir a segurança da sociedade, coibindo a prática ilegal da profissão de corretor de imóveis por prestadores de serviços como porteiros, zeladores, síndicos e outros.
Durante o ano de 2023, foram registrados 1.112 casos de exercício ilegal da profissão. No mês de janeiro de 2024, o total foi de 85 casos. Na operação realizada neste mês de fevereiro, foram contabilizadas 5 autuações do exercício ilegal da profissão.
Além disso, foram realizadas visitas orientativas a 28 imobiliárias e 24 condomínios. Estas visitas têm como objetivo orientar os profissionais sobre a importância de seguir a Lei 6.530/78, que regulamenta a profissão de corretor de imóveis.
O presidente do Conselho, Claudecir Contreira, reforça que o CRECI-MT não acobertará o exercício ilegal da profissão por pessoas que não possuam o devido registro. Ele destaca que a operação ‘Tolerância Zero à Ilegalidade’ visa garantir a legalidade e a proteção dos consumidores no mercado imobiliário. Contreira ainda enfatiza que, a operação terá continuidade, após o feriado de carnaval.
A coordenação de fiscalização da autarquia afirma que a operação está voltada aos prestadores de serviços, principalmente em condomínios, cumprindo assim a Lei 6.530/78 e a contravenção penal descrita no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais.
A Operação contou com a participação dos nove novos fiscais que tomaram posse na segunda-feira (05) e passaram por treinamento.
