O ministro Flávio Dino, do STF, autorizou a liberação de parte dos R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares bloqueadas anteriormente. A medida permite a execução de emendas empenhadas até 23 de dezembro e movimentações nos fundos de saúde municipais até 10 de janeiro. Contudo, Dino manteve críticas ao processo, classificando-o como o "ápice de uma balbúrdia". Para ele, a criação de tipos de emendas sem suporte legal é um desvio inaceitável.
A decisão foi motivada por uma petição da Câmara dos Deputados, que defendeu a legalidade das emendas e destacou que o Senado seguiu o mesmo rito sem questionamentos judiciais. Apesar disso, Dino ressaltou que os pactos políticos devem respeitar as leis para evitar abusos. A suspensão inicial foi baseada em denúncia do PSOL, que alegou ausência de aprovação formal para mais de 5.400 emendas.
A Câmara rebateu, afirmando que as emendas seguem orientações do Executivo e não possuem caráter impositivo. O Legislativo destacou que os valores só são executados mediante decisão do governo, defendendo que o Congresso apenas cumpre orientações técnicas. A polêmica reforça tensões entre os poderes e evidencia um embate sobre autonomia e controle orçamentário.
