O ministro Flávio Dino determinou que a Associação Amazonense de Municípios (AAM) se manifeste em 24 horas sobre críticas ao bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A decisão, atendendo ao PSOL, afeta recursos já empenhados e liquidados, com a abertura de inquérito pela Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades. A AAM alerta que R$ 150 milhões destinados à saúde estão comprometidos, prejudicando a continuidade de serviços e o pagamento de profissionais.
Em resposta, Dino alegou que as exigências de transparência foram estabelecidas há duas décadas e que os municípios tiveram tempo para se adequar. O ministro também negou qualquer retirada de recursos, justificando o bloqueio com base em denúncias de mau uso e recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). Ainda assim, a medida gera forte repercussão e questionamentos sobre seus impactos imediatos na saúde pública.
A pressão agora recai sobre a Advocacia-Geral da União (AGU), que recebeu prazo de 10 dias para esclarecer o descumprimento das exigências. Enquanto isso, municípios afetados enfrentam dificuldades financeiras severas, expondo a necessidade de equilíbrio entre transparência e manutenção dos serviços essenciais.
