Em uma decisão que causou controvérsia, o ministro Gilmar Mendes, do STF, anulou condenações de José Dirceu, deixando aberto um precedente para outros nomes envolvidos na Lava Jato, como o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Em outubro de 2023, Vaccari solicitou ao STF extensão dos mesmos benefícios concedidos ao ex-presidente Lula, alegando parcialidade de Sérgio Moro, que teria comprometido a imparcialidade dos julgamentos.
A defesa de Vaccari, conduzida por Luiz Flávio Borges D’Urso, sustenta que houve “total desrespeito à independência das instituições” e que Vaccari nunca recebeu um julgamento justo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, discordou, afirmando que casos diferentes não podem receber benefícios idênticos sem comprovações específicas. Para ele, “o requerente não apresentou documentação comprobatória de suas alegações”.
Especialistas acompanham o desenrolar e reconhecem o potencial efeito dominó da decisão de Mendes sobre processos já sentenciados. Na prática, esse movimento gera questionamentos sobre a credibilidade de decisões judiciais e acende um alerta para o uso da lei em favor de interesses que se afastam da justiça verdadeira, essencial para o fortalecimento do país.
