A canetada de Gilmar Mendes, do STF, que suspendeu todos os processos sobre “pejotização”, gerou uma reação em cadeia de juízes, procuradores e advogados em todo o país. A paralisação atinge milhares de trabalhadores que tentam, na Justiça, o reconhecimento de vínculos empregatícios disfarçados por contratos de pessoa jurídica.
Para o juiz Rafael Pazos, a decisão trava o acesso à Justiça e enfraquece o combate a fraudes. “Os trabalhadores ficam presos a uma espera indefinida, sem qualquer garantia de que seus direitos serão analisados”, declarou. Já a juíza Daniela Muller advertiu sobre os riscos de enfraquecer a Justiça do Trabalho, o que compromete até a arrecadação previdenciária e amplia a precarização.
A medida de Mendes, vista por muitos como um atropelo institucional, enfraquece o Judiciário trabalhista e empurra o país de volta a práticas análogas ao trabalho escravo.
