A decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre a presença de Filipe Martins no julgamento gerou críticas de André Marsiglia, que apontou falhas jurídicas no entendimento. A defesa de Martins havia solicitado a flexibilização de uma decisão anterior, para evitar punições caso imagens suas fossem capturadas pela imprensa durante o processo. No entanto, Moraes manteve a restrição, determinando que "não deverão ser realizadas ou divulgadas imagens do julgamento", sob pena de multa e prisão imediata.
Marsiglia observou que a postura adotada por Moraes pode dificultar o direito de Martins de comparecer ao julgamento, criando uma situação de risco desnecessário. A medida, segundo ele, poderia ter sido mais ponderada, evitando a imposição de restrições severas que poderiam comprometer a defesa.
A decisão de Moraes levanta questões sobre a proteção de direitos individuais e a necessidade de equilibrar a segurança jurídica com a liberdade de expressão. A reação a esse caso mostra a complexidade das decisões judiciais e os impactos que elas podem ter no processo legal.
🚨Analisei a nova decisão de Moraes sobre comparecimento de Filipe Martins a seu julgamento, e é juridicamente errada e lamentável.
— Andre Marsiglia (@marsiglia_andre) April 21, 2025
1)A defesa pede, dentre outras coisas, que Moraes flexibilize a decisão anterior, para Filipe não ser punido, caso sejam feitas imagens suas pela… pic.twitter.com/d3PyofKO6m
