A decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de manter a desoneração da folha de pagamento para municípios provocou reações mistas na equipe econômica. A medida, que preserva o alívio fiscal para cidades de até 156 mil habitantes, surpreendeu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacando um ponto de tensão entre o Legislativo e o Executivo.
Este ato, anunciado na segunda-feira, neutraliza partes de uma medida provisória (MP) do governo que visava cancelar o benefício, mantendo a contribuição previdenciária das prefeituras em 8% ao invés de 20%. O governo agora busca outras vias legislativas para abordar a questão.
A decisão de Pacheco, influenciada pela pressão política de prefeituras em um contexto eleitoral, reitera o papel ativo do Congresso em questões econômicas chave. Pacheco defende a medida como uma proteção à previsibilidade e segurança jurídica, abrindo espaço para futuras discussões legislativas sobre a melhor forma de modelar a política fiscal brasileira, sem recorrer a MPs para alterações de última hora.
