A recente decisão do STF que declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet provocou incertezas no comércio digital. Pequenos lojistas que atuam em marketplaces como Mercado Livre, Amazon e Shopee agora enfrentam o risco de ter conteúdos removidos com base apenas em notificações extrajudiciais, sem necessidade de ordem judicial.
O STF determinou que os marketplaces devem seguir o Código de Defesa do Consumidor, gerando dúvidas se a proteção anterior do Marco Civil ainda se aplica. Juristas apontam que a decisão abre brechas para abusos e favorece a retirada de lojas e anúncios a partir de denúncias infundadas, inclusive por concorrentes mal-intencionados.
Especialistas alertam que a medida pode provocar aumento nas notificações, elevar custos operacionais das plataformas e gerar concorrência desleal. A falta de clareza da tese do STF já impacta negativamente quem depende da internet para vender.
