Nesta quarta-feira (7), o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não precisará devolver o relógio Cartier de R$ 60 mil recebido em 2005. O ministro Jorge Oliveira argumentou que não existe uma lei clara sobre a natureza dos presentes recebidos por mandatários, e que tais critérios devem ser definidos pelo Congresso. Essa decisão pode influenciar o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que enfrentou determinação semelhante para devolver joias sauditas.
A decisão do TCU, que favorece Lula, pode ser usada como precedente para revisar a ordem de devolução das joias de Bolsonaro, destacando uma possível brecha legal. Embora a Polícia Federal tenha indiciado Bolsonaro por acusações graves relacionadas às joias, a nova interpretação do tribunal poderá afetar o andamento do processo. A mudança no entendimento jurídico do TCU sugere uma necessidade urgente de clareza legislativa sobre presentes oficiais.
