A audiência de conciliação entre o governo, o Congresso e o STF terminou sem acordo sobre o decreto que elevou o IOF.
Expectativa agora recai sobre o ministro Alexandre de Moraes, que pode manter o texto com exceção da taxação sobre o risco sacado, ponto mais sensível e alvo de críticas no Legislativo.
Mesmo após a redução da alíquota, parlamentares mantiveram oposição ao modelo, especialmente por envolver operações comuns no varejo.
Moraes consultou os Poderes e há consenso sobre a retirada do risco sacado, mas persiste o impasse quanto à forma de implementação, com o Senado resistindo à intervenção judicial.
O governo defende a validade do restante do decreto e reforça a prerrogativa do Executivo em regular alíquotas. Para Fernando Haddad, apenas 10% da arrecadação depende da taxação contestada.
O ministro Jorge Messias reiterou que a decisão é crucial para preservar a harmonia institucional e garantir previsibilidade fiscal.