Decisão sobre IOF fica com Moraes após impasse entre Planalto e Congresso

Governo defende validade parcial do decreto e aposta em solução que preserve arrecadação

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Decisão sobre IOF fica com Moraes após impasse entre Planalto e Congresso
Joédson Alves/ Agência Brasil

A audiência de conciliação entre o governo, o Congresso e o STF terminou sem acordo sobre o decreto que elevou o IOF.

Expectativa agora recai sobre o ministro Alexandre de Moraes, que pode manter o texto com exceção da taxação sobre o risco sacado, ponto mais sensível e alvo de críticas no Legislativo.

Mesmo após a redução da alíquota, parlamentares mantiveram oposição ao modelo, especialmente por envolver operações comuns no varejo.

Moraes consultou os Poderes e há consenso sobre a retirada do risco sacado, mas persiste o impasse quanto à forma de implementação, com o Senado resistindo à intervenção judicial.

O governo defende a validade do restante do decreto e reforça a prerrogativa do Executivo em regular alíquotas. Para Fernando Haddad, apenas 10% da arrecadação depende da taxação contestada.

O ministro Jorge Messias reiterou que a decisão é crucial para preservar a harmonia institucional e garantir previsibilidade fiscal.