A defesa de Filipe Martins apresentou recurso questionando a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a reversão da transferência do ex-assessor para o Complexo Médico Penal do Paraná. Segundo os advogados, a decisão teria sido assinada antes do envio dos esclarecimentos solicitados à Polícia Penal do estado.
De acordo com o documento protocolado, Moraes solicitou informações ao órgão em 27 de fevereiro, mas assinou a reversão da transferência no dia seguinte. As respostas da Polícia Penal, segundo a defesa, teriam sido encaminhadas apenas em 2 de março, o que levantou questionamentos sobre a sequência processual registrada nos autos.
Filipe Martins havia sido transferido em janeiro para o Complexo Médico Penal do Paraná por decisão administrativa da Polícia Penal, que apontou questões de segurança e condições de saúde. Após a decisão do ministro, ele foi reconduzido à Casa de Custódia de Ponta Grossa, enquanto a defesa segue contestando o procedimento no processo em andamento no Supremo Tribunal Federal.
