Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Braga Netto denunciaram ao Conselho Federal da OAB um grave cerceamento de defesa no processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. Segundo a defesa, a restrição ao acesso integral às provas compromete a ampla defesa e a paridade de armas, situação imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.
Em documento enviado à OAB, os advogados apontam que “diversos exemplos de provas só vieram aos autos de forma parcial, por meio dos recortes pontuais escolhidos pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República”. A denúncia escancara um método questionável, em que a acusação seleciona o que convém, impedindo uma contestação efetiva das acusações feitas pelo Ministério Público.
Mesmo diante da gravidade do caso, Moraes indeferiu os pedidos da defesa e manteve o processo nos moldes atuais. A OAB ainda não se manifestou sobre o pedido, mas, caso intervenha, poderá reforçar a necessidade do acesso irrestrito às provas. Enquanto isso, o processo segue sob sigilo parcial, alimentando a insegurança jurídica e o desequilíbrio processual.
