A defesa de Jair Bolsonaro formalizou ao STF pedido para que o ex-presidente possa reduzir sua pena de 27 anos por meio da leitura de livros, conforme previsto na Lei de Execução Penal e nas normas do CNJ. O programa permite que o detento diminua quatro dias de sentença para cada livro lido, mediante resenha aprovada por comissão técnica e homologação do magistrado.
O pedido solicita que Moraes autorize a adesão de Bolsonaro ao programa e organize, junto à administração prisional, o fluxo de entrega de livros e os meios para elaboração das resenhas. A remição por leitura é um direito legal garantido a todos os presos, sem distinção, e visa incentivar a educação e a reintegração social.
Fazendo as contas, se Bolsonaro ler um livro por semana, poderia reduzir cerca de 208 dias de pena ao ano, quase sete meses. A questão central é se o STF concederá ao ex-presidente o mesmo tratamento que qualquer outro detento teria, respeitando o direito previsto em lei.
