A defesa de Jair Bolsonaro pleiteou ao STF o arquivamento da investigação sobre joias recebidas, sustentando que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre presentes recebidos por Lula deve ser estendida a todos os ex-presidentes. A argumentação baseia-se na “isonomia e similaridade fática”, uma vez que o TCU reconheceu que o relógio recebido por Lula em 2005 não configura bem público, abrindo precedente crucial para o caso de Bolsonaro.
Os advogados de Bolsonaro reforçam que a decisão do TCU, que confirmou a licitude dos presentes recebidos por Lula, também deve ser aplicada a Bolsonaro, desqualificando qualquer alegação de ilegalidade em seu comportamento. De acordo com a defesa, o acórdão do TCU, que analisou a questão de bens personalíssimos, isenta Bolsonaro de qualquer infração, devendo ser respeitado no âmbito criminal.
A expectativa é que o relator Augusto Nardes libere o arquivamento do caso, fundamentando-se na decisão recente sobre Lula. Essa resolução permitiria a anulação da ordem anterior de devolução das joias e reforçaria a imparcialidade da justiça no trato com ex-presidentes.
