A defesa do presidente Jair Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes a liberação de ligações telefônicas entre o cliente e seus advogados.
O pedido destaca que o escritório responsável pela representação está em São Paulo, enquanto Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília, dificultando reuniões presenciais frequentes. Os advogados afirmam que a vedação ao uso do telefone tem causado prejuízos ao amplo direito de defesa.
A equipe jurídica argumenta que, diante de medidas restritivas, a comunicação remota é indispensável para acompanhar prazos, definir estratégias e responder a despachos urgentes.
Advogados também pediram a análise da revogação de cautelares impostas em processo contra Eduardo Bolsonaro, ressaltando que o ex-presidente sequer figura como denunciado nessa ação.
Segundo a defesa, a restrição absoluta compromete garantias fundamentais do processo penal. Eles sugerem que a comunicação seja permitida sob regras específicas, com monitoramento judicial, assegurando tanto a fiscalização quanto a eficácia da defesa. O pedido aguarda análise no gabinete de Moraes.
