A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira entregou ao STF documentos médicos que, segundo os advogados, comprovam a gravidade de seu estado de saúde, incluindo uma tomografia realizada em 21 de dezembro de 2024. Os advogados argumentam que o sistema penitenciário é inadequado para tratá-lo, agravando suas condições, como problemas renais, e solicitam a revisão da decisão que revogou seu livramento condicional. "A defesa não falseou a verdade e, muito menos, mentiu a juízo", reforçaram no pedido.
A prisão de Silveira, ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes em 24 de dezembro, baseou-se no descumprimento de regras do regime condicional, como restrições de deslocamento e horários. Moraes afirmou que o ex-parlamentar violou as condições ao menos 227 vezes, demonstrando "desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira". Apesar disso, os advogados alegam que a prisão compromete o tratamento de saúde e enfatizam a autenticidade das provas apresentadas.
Os exames anexados ao processo incluem imagens que atestam a urgência de cuidados médicos fora da prisão. A defesa pede a restauração do regime condicional, afirmando que o encarceramento coloca a vida de Silveira em risco. "As evidências reforçam que não houve falsificação de informações, como acusado injustamente", concluem os advogados, em busca de reverter a decisão judicial.
