A defesa de Daniel Silveira pediu urgência ao Supremo Tribunal Federal (STF) na análise do requerimento de progressão para o regime aberto.
O ministro Alexandre de Moraes enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) apenas a parte relativa a 113 dias de remição de pena, sem incluir o pedido de alteração do regime prisional.
A manifestação da PGR ocorreu exclusivamente sobre a remição, sem abordar a progressão. Silveira cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola de Magé (RJ) e está em tratamento pós-operatório de cirurgia no joelho. Os advogados pedem que Moraes intime a PGR a se pronunciar sobre o ponto pendente.
O ex-deputado foi condenado por declarações consideradas ofensivas a ministros do STF e por ameaças às instituições. A defesa sustenta que, com os dias já reconhecidos, Silveira teria direito à progressão segundo os cálculos da execução penal. O caso levanta discussões sobre prazos processuais e critérios de progressão de regime.
