Um relatório da organização americana Civilization Works aponta que o ministro Alexandre de Moraes teria violado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao conduzir investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023.
A denúncia revela o uso de dados biométricos e informações de redes sociais por equipes do TSE, sem respaldo legal ou autorização judicial.
Mensagens vazadas indicam que a AEED, Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, teria operado como estrutura paralela de apuração criminal, acessando o banco GestBio, com dados sensíveis de eleitores, e cruzando com postagens em redes sociais para produzir relatórios internos.
Segundo a organização, essas certidões não foram incluídas nos autos nem acessadas pelas defesas.
A publicação ainda aponta que servidores do TSE teriam recebido listas informais de detidos diretamente da Polícia Federal, sem cadeia de custódia formal.
O material estaria sendo utilizado fora dos canais legais estabelecidos, levantando sérias preocupações sobre abuso de autoridade e violação de direitos fundamentais.
