Um movimento liderado por organizações de defesa do bem-estar animal ganha força no Brasil, com o objetivo de proibir a exportação de gado vivo para abate no exterior. O Projeto de Lei n° 3093, de 2021, apresenta-se como um marco potencial nesta questão, trazendo à tona um debate intenso entre a defesa dos direitos animais e os interesses econômicos do agronegócio.
A Mercy for Animals, reconhecida mundialmente por sua atuação na promoção do veganismo e na defesa dos animais explorados para consumo, lidera a campanha para que o PL seja levado à votação no Senado Federal. Essa iniciativa destaca o Brasil como o segundo maior exportador de gado vivo do mundo, responsável por 15% do comércio internacional, com cerca de 300 mil cabeças de gado enviadas para o abate no exterior anualmente.
A controvérsia se acirra quando ações passadas da Mercy for Animals, especialmente a divulgação de um vídeo pelo ator Márcio Garcia, são lembradas pelo setor agropecuário. O vídeo, que foi acusado de disseminar informações falsas sobre a produção de leite no país, gerou repúdio de várias associações, incluindo a Associação de Criadores de Girolando e a Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), esta última processando Garcia por danos morais coletivos.
A nova campanha da organização, focada na exportação de gado vivo, incluiu o envio de uma carta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), instando à análise urgente do PL. O documento, assinado por 19 organizações e ativistas, argumenta que o Brasil não deve ficar atrás de outras nações que já impuseram restrições ou proibições a essa prática.
O PL 3093/2021 originou-se de uma sugestão popular que obteve ampla adesão no portal e-Cidadania do Senado Federal, refletindo uma crescente preocupação social com o bem-estar animal. Apesar do parecer favorável do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o projeto permanece parado desde o final de 2022.
Além dos esforços legislativos, a Justiça Federal, em uma ação movida pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, já chegou a suspender a exportação de gado vivo em todo o território nacional, reconhecendo a dignidade dos animais e a crueldade da prática. Contudo, a decisão está sob revisão do Tribunal Regional Federal.
Para o agronegócio, a proibição representaria um revés econômico significativo. O advogado especialista no setor, Francisco Torma, critica a decisão judicial como um exemplo de "ativismo judicial desarrazoado", argumentando que tal medida ignora a realidade do agronegócio brasileiro e as normativas vigentes sobre o assunto.
Enquanto isso, o mercado de exportação de gado vivo mostra sinais de expansão, com empresas como uma uruguaia ganhando licitações para o embarque de grandes quantidades de gado para a Turquia, um dos principais parceiros comerciais do Brasil nesta modalidade.
O debate sobre a exportação de gado vivo no Brasil coloca em evidência a complexa intersecção entre os direitos dos animais, as práticas agrícolas sustentáveis e as demandas econômicas do país. A decisão final sobre o Projeto de Lei n° 3093, de 2021, tem o potencial de redefinir não apenas as normas para o transporte de gado vivo mas também o compromisso do Brasil com o bem-estar animal e a responsabilidade ética no cenário global.
