O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou nesta sexta-feira (30.jan.2026) uma ação popular na 4ª Vara Cível Federal de São Paulo para contestar a transferência de R$ 1 milhão do governo à escola de samba Acadêmicos de Niterói, que terá como enredo a trajetória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O congressista argumenta que a medida pode configurar desvio de finalidade e afronta aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.
O valor contestado faz parte de um termo de cooperação entre a Embratur e a Liesa, que destina R$ 12 milhões a 12 escolas do Carnaval carioca. Na ação, Kataguiri solicita a suspensão do repasse, bloqueio de novos pagamentos e eventual devolução dos valores já transferidos, além de comunicação ao TCU e ao MPF.
Na petição, o deputado ressalta que o enredo contou com participação direta de Lula, da primeira-dama Janja e de dirigentes partidários, e que a obra possui caráter político-eleitoral, citando o número 13 e referências à campanha de 2022. Para Kataguiri, a iniciativa pode gerar dano ao erário e comprometer a neutralidade do poder público, tornando a intervenção da Justiça necessária para garantir a legalidade do repasse.
