Deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda e última votação, o Projeto de Lei 1637/2025, de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco (União), que inclui crianças e adolescentes órfãos de vítimas de feminicídio na lista de prioridades do Programa Estadual de Habitação. A medida abrange menores sem casa própria e com renda familiar de até três salários mínimos.
Antes da votação, os parlamentares derrubaram de forma unânime parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Somente em 2025, 81 crianças ficaram órfãs devido a feminicídios, muitos cometidos por pais ou companheiros das mães, que perdem o pátrio poder legal sobre os filhos.
O deputado Gilberto Cattani (PL), que tem netos órfãos de mãe, destacou a relevância do projeto para garantir moradia a essas crianças: “É uma possibilidade de, quando meus netos tiverem 17, 18 anos, pleitearem uma casa para eles porque ficaram sozinhos no mundo”. Para Dilmar Dal Bosco, a iniciativa preenche lacuna social e oferece proteção concreta a menores afetados por tragédias familiares.
