Deputados pedem ao STF extensão de prisão domiciliar para idosos e doentes

Solicitação ocorre após decisão que concedeu benefício individual por razões de saúde

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Deputados pedem ao STF extensão de prisão domiciliar para idosos e doentes
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo

Os deputados Lindbergh Farias, Rui Falcão, Pedro Uczai e Reimont protocolaram no Supremo Tribunal Federal um pedido para ampliar a concessão de prisão domiciliar a pessoas com mais de 70 anos ou com doenças graves no sistema prisional.

A solicitação foi apresentada após decisão do ministro Alexandre de Moraes que concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. No pedido, os parlamentares argumentam que a medida deve ser aplicada de forma mais ampla em casos que envolvam saúde e idade avançada.

O caso será analisado pelo Supremo, que deverá decidir se há possibilidade de estender o entendimento a outros detentos em situações semelhantes.