Em um momento crucial para a economia brasileira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresenta um novo pacote fiscal visando controlar o déficit público. Diferente de algumas lideranças do Partido dos Trabalhadores, Haddad reconhece a importância de enfrentar o déficit, não como uma ferramenta eleitoral, mas como um desafio econômico urgente. No entanto, sua proposta, anunciada recentemente, sugere a continuidade de uma abordagem já conhecida: maior carga tributária sem o correspondente corte de despesas.
A medida provisória, publicada em uma edição especial do Diário Oficial da União nesta sexta-feira, concentra-se em três pontos principais. Primeiro, propõe a reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia, incluindo o setor de comunicação. Em segundo lugar, altera o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que foi estabelecido para apoiar um dos segmentos mais afetados pelas medidas de isolamento social durante a pandemia. O terceiro item aborda um limite para a compensação tributária de empresas que venceram decisões judiciais sobre pagamentos indevidos de impostos. Se aprovadas integralmente, estas medidas podem aumentar a arrecadação em dezenas de bilhões de reais.
"Com mais um pacote de aumento de impostos e nenhum corte de gastos, Lula, Haddad e o PT parecem dispostos apenas a tributar mais e mais, carregando todo o setor produtivo brasileiro para o buraco antes que aprendam a lição"
A principal crítica ao pacote recai sobre a reoneração da folha de pagamento. Essa decisão surge pouco depois do Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Lula à extensão da desoneração da folha até 2027. A inclusão deste tema no pacote de Haddad é percebida no parlamento como uma tentativa do governo de suplantar decisões legislativas. Ademais, a escolha do formato da medida provisória tem sido alvo de críticas por gerar insegurança jurídica, levando 17 setores a uma incerteza regulatória. Isso pode resultar em litígios futuros, caso a medida caduque ou seja rejeitada no Legislativo.
Por outro lado, o pacote não apresenta cortes significativos em despesas. Esta ausência de medidas de redução de gastos é vista como uma continuidade da visão tradicional do PT e do presidente Lula, que frequentemente associam déficits a estratégias de crescimento econômico. Essa perspectiva, criticada por economistas e setores produtivos, reforça a imagem de uma administração resistente a ajustes fiscais mais profundos.
A questão da carga tributária também é central no debate. Com um terço do PIB já comprometido com impostos, há preocupações sobre os limites da capacidade tributária do Estado e a eficiência de tais medidas na promoção do crescimento econômico. Além disso, a falta de redução de despesas sugere uma preferência por aumentar impostos em vez de otimizar os gastos públicos.
Portanto, o novo pacote de Haddad, embora reconheça a seriedade do déficit público, parece reiterar uma abordagem já testada, com maior ênfase na tributação e pouca atenção à necessidade de cortes de despesas. Esta estratégia, alinhada com as tendências históricas do PT e do presidente Lula, coloca em questão a eficácia e a sustentabilidade das políticas fiscais propostas para o futuro econômico do Brasil.
